Transmissão ao vivo prestou esclarecimentos sobre a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos
A equipe da secretaria de Cultura de Poços acompanhou, nesta quarta-feira, 27, uma “live” realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), sobre o modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento necessário para que estados e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, ressaltou na abertura da “live”, que o PAAR é um instrumento vital para dar seguimento à execução da PNAB, já que ele estabelece a execução das atividades previstas nos Planos de Ação já apresentados pelos entes federativos, a partir da preconização de uma ampla participação social.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
Recursos locais
O município de Poços de Caldas já recebeu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão da PNAB, que já se encontram em conta específica desde o ano passado. Os valores atualizados somam R$ 1.231.252,09. A política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções culturais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
Em Poços de Caldas, a Comissão Estratégica da PNAB é formada pelos representantes da secretaria de Cultura Gustavo Dutra, Marianna Gonçalves de Carvalho, Mariana Chaves Oliveira, Raissa de Melo e Lavínia Crestani do Vale e pelos membros da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural Ricardo Valias, Dalmoni Lidijussi, Eliana Gaiga, Diego Belchior de Ávila e Guilherme Teixeira.
“Hoje foi o primeiro encontro realizado pelo MinC para esclarecer como deve ser elaborado o PAAR, Plano Anual de Aplicação de Recursos. As orientações da live de hoje vão subsidiar o trabalho da Comissão Estratégica Local, cuja primeira reunião será realizada na próxima segunda-feira, na Secult”, destaca o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra.
Ele informa que a Política Nacional Aldir Blanc vem sendo discutida no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural desde o seu anúncio. Preliminarmente, o município de Poços de Caldas deve lançar dois editais, sendo um de produção cultural voltado para múltiplas linguagens, com valor estimado de R$ 500 mil, e outro para espaços culturais, com recursos de R$ 300 mil.
Os investimentos também devem contemplar ações do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, que visa estimular e fortalecer a rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura. “A partir das orientações do MinC, nosso Plano Anual de Aplicação dos Recursos será aprimorado e construído junto à sociedade civil, especialmente o Conselho Municipal de Política Cultural, conforme preveem a Lei que estabelece a PNAB e seu decreto regulador”, ressalta Dutra.
Pelas normativas da PNAB, o PAAR deverá ser elaborado após a aprovação do plano de ação, ouvida a sociedade civil, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos conselhos de cultura ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território.
O PAAR é um documento obrigatório previsto na Lei e visa detalhar o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Para facilitar sua elaboração, o MinC disponibilizará uma plataforma eletrônica, já a partir da próxima segunda-feira, 1º, que deve ser usada pelos gestores e gestoras públicos de cultura.
