Executivo reconheceu irregularidades na proposta
Depois de muitas polêmicas e da manifestação incisiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas – Sindserv, o Executivo municipal protocolou ofício na última segunda-feira, 24, retirando da pauta de votação do Legislativo as mensagens que dispõem sobre o regime estatutário e os planos de carreira da Prefeitura Municipal e do DMAE.
Por se tratar de um assunto controverso e delicado, o Sindserv submeteu o tema a diversos estudos jurídicos e, após manifestações contrárias, pontuações e reuniões tanto com a Câmara, como com o Executivo, a proposta foi retirada da pauta de votação.
A presidente do Sindserv, Marieta Carneio, lembrou que o projeto vem sendo estudado e analisado profundamente há 3 anos por dirigentes na sede do Sindicato e no Coparp, que o mesmo foi frequentemente submetido à análise jurídica e, depois de apontadas todas as falhas e inconstitucionalidades, o Sindserv apresentou à Câmara suas análises. “Através das nossas pontuações e de estudos posteriores nas comissões permanentes da Câmara e da própria presidência da Casa, chegou-se à conclusão de que esse projeto não poderia ser colocado em votação e, por isso, acabou sendo retirado”, comentou.
Segundo Marieta, além das muitas inconstitucionalidades, os estudos feitos pelo Sindserv apontaram que os servidores que optassem por aderir ao regime estatutário teriam seus direitos mais flexibilizados e, diante dessas possíveis perdas trabalhistas, o Sindicato já teria aconselhado a não adesão à proposta.
A presidente do Sindserv destacou ainda que o regime atual, o celetista, garante aos servidores a manutenção de muitos direitos que foram conquistados ao longo dos últimos anos, além de maior segurança no plano de carreira.
“O Sindserv sempre vai agir em defesa da classe trabalhadora. Fizemos um trabalho intenso para que essa proposta fosse retirada da pauta de votação, não podemos ser coniventes com nenhuma proposta que gere perdas e prejuízos a nós, servidores”, encerra.
