Município, que vai receber mais de R$ 1,4 milhão, já protocolou seu Plano de Ação junto ao Governo Federal
O secretário de Cultura de Poços de Caldas, Gustavo Dutra, participou, nos dias 11, 12 e 13 de maio, a convite do Ministério da Cultura (MinC), da solenidade de lançamento da Lei Paulo Gustavo, com a assinatura do decreto de regulamentação, e do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo (LPG), em Salvador/BA.
O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi assinado na quinta-feira (11), em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com seus efeitos. O secretário municipal de Cultura esteve acompanhado pela superintendente de Fomento Cultural da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Janaína Amaral, e do diretor de Economia Criativa, José Oliveira Júnior.
Na sequência, nos dias 12 e 13 de maio, Gustavo Dutra participou do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo, promovido pelo MinC, em parceria com a Universidade Federal da Bahia. Realizado na Reitoria da UFBA, em Salvador, o seminário teve como objetivo capacitar gestores públicos de Cultura e sociedade civil sobre a nova legislação.
No primeiro dia de programação, foram realizadas cinco mesas com temas como o histórico da execução da LPG; detalhes jurídicos e administrativos da Lei e do Decreto de Regulamentação; fortalecimento dos sistemas, políticas culturais locais e participação social; ações afirmativas e acessibilidade; e o funcionamento da Plataforma TransfereGov, usada pelos gestores para cadastrar os Planos de Ação e acessar o aporte financeiro previsto pela Lei. Também foram apresentados materiais e métodos que o MinC disponibilizará para assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios.
Já o segundo dia de seminário foi voltado a ações direcionadas aos diferentes grupos presentes no seminário, com momentos de trocas e diálogos entre gestores municipais e estaduais de cultura e equipes técnicas e sociedade civil organizada, incluindo conselhos, comitês e movimentos.
Poços de Caldas
Na segunda-feira (15), Poços de Caldas apresentou seu Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo na Plataforma TransfereGov do Governo Federal, inclusive já aprovado na última quarta-feira (17). O município vai receber o aporte financeiro de mais de R$ 1,4 milhão por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, para a execução de ações e projetos culturais. Os recursos devem ser repassados aos trabalhadores e trabalhadoras da cadeia produtiva da Cultura por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, entre outros.
“Cabe destacar que os recursos destinados para a execução da Lei Paulo Gustavo são específicos para a Cultura, ou seja, os investimentos não competem com outras áreas, que já contam com orçamentos próprios. Vamos abrir diálogo com a sociedade poços-caldense para uma escuta qualificada sobre as necessidades e percepções da cadeia produtiva para o melhor investimento dos recursos oriundos da LPG”, destaca o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra.
Neste sentido, foi realizada na tarde da última segunda-feira (15), na Secult, a primeira reunião da Comissão Estratégia local, indicada no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural, que será responsável pelas diretrizes das ações a serem realizadas em âmbito municipal, visando garantir a participação da sociedade civil nos preceitos que vão nortear os editais, considerando a Lei Paulo Gustavo e seu decreto de regulamentação.
Também para assegurar a participação da sociedade, a Secretaria Municipal de Cultura lançou, na última quinta-feira (11), uma consulta pública para coletar percepções e interesses da comunidade cultural de Poços de Caldas sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município.
O objetivo da consulta é ouvir os trabalhadores e trabalhadoras de cultura da cidade sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e outros aspectos relevantes. Os agentes culturais devem participar da consulta pública pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeiko2a4xHK6n3gb7FiiLFKnr5_QB1gzH2P6dUiWCgYAgjCcw/viewform. O formulário ficará disponível até 23h59 do dia 31 de maio de 2023.
A Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural e leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença, em 2021, aos 42 anos.
