A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município realizou nova reunião na última terça-feira, 11. Os vereadores aprovaram um Requerimento, de autoria do vereador Sílvio Assis (MDB), convocando a médica Dra. Gabriela Lima Ramos para prestar esclarecimentos. O próximo encontro será às 9h do dia 18 de outubro, no Plenário.
No Requerimento, o autor ressalta que a convocação se justifica pelo fato de que a profissional faz parte da equipe de uma das empresas prestadoras de serviços para a secretaria de Saúde e que foi alvo de denúncia do Conselho Municipal de Saúde.
Ainda durante a reunião, os vereadores reafirmaram que, apesar do arquivamento de denúncias pelo Ministério Público – Procuradoria Especializada em Ações Criminais, com justificativa de que, até o momento, não foram encontrados elementos suficientes para a instauração de ação criminal contra os responsáveis pela Administração da Saúde local, os trabalhos da Comissão continuam. “Ficou evidente nos noticiários, na semana passada, sobre um possível arquivamento da CPI. Deixamos claro que, de fato, o MP abriu uma notícia de fato e tem um prazo que é menor que o da comissão. Então, fomos comunicados que essa notícia de fato foi arquivada, no entanto foi solicitado que encaminhemos o relatório final ao Ministério Público. A CPI continua normalmente, são milhares de documentos a serem analisados, estamos fazendo isso junto às Assessorias e, também, dando celeridade para a contratação da empresa, visto que são muitos termos técnicos e precisamos de uma ajuda externa. Acreditamos que daqui um mês teremos o resultado. Além disso, vamos pedir a prorrogação para conclusão dos trabalhos, com um relatório muito bem feito, esperando que os fatos sejam esclarecidos, que é isso que a população aguarda”, afirmou o vereador Douglas Dofu, membro da comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
