O Procon encerrou, nesta segunda-feira, 27 de junho, a fiscalização de supermercados de grande e médio porte da cidade.
Ao todo, foram fiscalizados 27 estabelecimentos comerciais, sendo que 6 destes foram autuados com multas que variam de R$ 2.800 a R$ 7.800.
As autuações ocorreram em razão da venda de produtos fora do prazo de validade aos consumidores e com suas embalagens violadas, precificação inadequada, propaganda enganosa, não disponibilização de placas obrigatórias, inexistência de atendimento preferencial e prioritário e falta de leitores de preço e do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
Os estabelecimentos autuados possuem o prazo de dez dias, a contar do recebimento do auto de infração, para apresentar recurso.
O nome das empresas não são divulgados, a fim de garantir o contraditório e ampla defesa, bem como, os dados sensíveis, de acordo com a determinação da LGPD.
Denúncias quanto ao fornecimento de produtos vencidos ao consumidores podem ser realizados ao PROCON e a Vigilância Sanitária, inclusive de forma anônima, através do eOuve.
