Aprovado em segunda discussão, na última semana, o Projeto de Lei n. 111/2021 dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro de fornecedores. A proposta, de autoria dos vereadores Wellington Paulista (UNIÃO), Luzia Martins (PDT), Regina Cioffi (PP) e Sílvio Assis (MDB), obriga as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material para a reciclagem, que exercem atividade de recuperação e que operam como comércio de ferro velho ou sucatas a manterem registros que confirmem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral.
De acordo com a proposição, as empresas deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação do seu respectivo endereço. Os registros deverão conter, também, a descrição do que foi comprado, a quantidade e a data da compra. Entre os materiais, além dos fios, devem ser comprovados: arames, peças, placas, tubos e outros do gênero (aço, cobre, alumínio ou ferro).
Com a nova lei, as empresas que descumprirem a medida ficarão sujeitas a algumas penalidades, sendo elas advertência, multa e cassação do alvará de licença. A norma entrará em vigor 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo Paulista, a legislação terá um papel importante na sociedade, inibindo os furtos e dificultando o trâmite do comércio ilegal. “Além disso, a nova lei irá facilitar o trabalho das autoridades de segurança, sendo esse nosso desejo. Os furtos que têm ocorrido trazem grandes prejuízo para a população em geral, geralmente as companhias telefônicas e imóveis da própria Prefeitura são os maiores alvos desse tipo de ação. Os roubos de cabos telefônicos, tampos de bueiro e fios de luz, além de deixarem as ruas e praças no escuro, também trazem riscos às pessoas. Dessa forma, esperamos que essa norma traga muitos benefícios à sociedade como um todo”, disse o parlamentar.
A vereadora Luzia ressaltou a necessidade de incentivar a participação da sociedade para a prevenção e o combate ao crime de furto, roubo e receptação de materiais ilegais de qualquer natureza. “Mediante às diversas denúncias de roubos de fiação, entre outros materiais, principalmente de estabelecimentos públicos como PSF’s e escolas, é que se faz necessário essa lei. É uma forma simples de atuar, mas com potencial de interferir em tais ações enfraquecendo o comércio ilegal. Diminuir o prejuízo nos cofres públicos possibilita maiores investimentos nos serviços essenciais para a qualidade de vida da população”.
Para Regina Cioffi, esta é uma situação delicada que acontece há muito tempo. “Esse projeto tem como principal objetivo coibir os furtos desse tipo de material. Estamos vendo prédios sendo deteriorados, causando grandes prejuízos, e depois o material é vendido. Essa proposta é um instrumento que visa impedir que isso aconteça, porque quando forem vender vão ter que saber a procedência. É uma tentativa de melhorar essa questão, diminuindo ou até mesmo acabando com os furtos que têm acontecido até durante o dia. O material metálico tem um preço elevado, portanto trata-se de um prejuízo para a população. Esperamos que a lei seja sancionada rapidamente e colocada em prática”, afirmou.
O vereador Sílvio Assis lembrou da audiência pública realizada pela Câmara, no ano passado, para tratar desse tema. “Em setembro de 2021, através de um Requerimento, propus a realização de uma audiência com o tema Furtos e arrombamentos em prédios públicos e particulares para retirada de fiação. A partir daí, deu-se início a um debate muito importante, finalizando com o Projeto de Lei aprovado por esta Casa. Com o avanço de furtos e roubos de fios e cabos elétricos, além de outros
tipos de materiais recicláveis em nossa cidade, causando prejuízos para a população, órgãos públicos e empresas, sentimos a obrigação de fazer algo para um problema tão sério. Esperamos que o mesmo seja sancionado e colocado em prática o mais rápido possível, para assim amenizar o problema e ajudar os órgãos competentes na fiscalização, obtendo um controle maior da situação. Os furtos e roubos só aumentam e as pessoas que compram esses materiais também, inclusive tornou-se uma alternativa de renda na pandemia, devido à falta de emprego”, comentou.
O Projeto de Lei 111/2021, aprovado pelos vereadores, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
