Às vésperas do recesso, a Câmara de Poços aprovou, no mês de dezembro, o Projeto de Lei n. 123/21 que institui o Programa Recomeço e cria o Selo Empreendedor Social. O objetivos são a contratação de usuários do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas e demais instituições para atividade profissional, proporcionando a reinserção social e acesso ao mercado de trabalho, e a certificação de empresas que contratarem participantes do programa. A matéria é de autoria dos vereadores Tiago Braz (Rede) e Regina Cioffi (PP).
Na proposta apresentada, os parlamentares destacam que a ressocialização do dependente químico é um tema de extrema importância para a cidade, pois visa contribuir com o desenvolvimento, com a reinserção e a garantia de direitos às pessoas que realizam o tratamento. Para os vereadores, o desempenho de uma atividade laboral é fundamental, fazendo com que o dependente possa estabelecer novos vínculos, afastado do ambiente das drogas.
A vereadora Regina Cioffi ressalta que a abertura de oportunidades pelas empresas é imprescindível nesse processo. “O grande objetivo dessa lei é a reintegração social das pessoas com dependência química. E para essa reinserção, é preciso que estejam no mercado de trabalho, tenham essa janela de oportunidade, para dignificar sua vida. O próprio nome do programa já é bem sugestivo no sentido de começar um novo ciclo, começar uma nova vida, mas para isso o dependente precisa ser acolhido pelos empresários. Aqueles que derem essa oportunidade serão reconhecidos. Pode parecer um ato simples, mas não é. É muito importante. Agradeço ao vereador Tiago que milita nesta causa, causa que eu sempre busquei políticas públicas nas últimas Legislaturas que estive presente. Estamos focando nosso olhar para essa questão novamente, agora não estou sozinha, tenho um parceiro que é o vereador Tiago”, afirma.
Em junho desse ano, através de um Requerimento dos vereadores Tiago e Regina, a Câmara realizou uma audiência pública para debater o tema Dependência química com Foco no Tratamento. A partir desse debate, surgiu a ideia do Projeto de Lei. “Esse projeto nasceu depois da audiência, quando conversamos com os setores e essa questão de reinserir essas pessoas na sociedade ficou mais evidente. Pensamos em algo que poderia fortalecer e sugerimos a criação do selo, para trazer as empresas para o diálogo e criar oportunidades no mercado de trabalho para esse público. Muitas dessas pessoas estão há um bom tempo no uso de drogas, sem um trabalho fixo ou um registro em carteira e o papel das empresas, abrindo as portas e abraçando essa causa, é muito importante”, diz Tiago Braz.
O vereador comenta, ainda, sobre os serviços desenvolvidos, atualmente, no município e sobre seu trabalho nessa área. “Essa causa da dependência, do tratamento, da reabilitação e das pessoas em situação de vulnerabilidade social sempre foi minha maior bandeira. Esse projeto veio após percebermos que no município existem, hoje, políticas públicas voltadas para o tratamento e pós-tratamento, através do CAPS AD e instituições parceiras, mas precisamos avançar muito no que diz respeito à reinserção social, para que de fato ocorra a recuperação efetiva do dependente químico”, declara.
O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo aguarda sanção do prefeito. O texto da norma está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
