A Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, na última terça-feira, 14, o Projeto de Lei que que trata da revisão do Plano Diretor de Poços de Caldas. A matéria, de autoria da Prefeitura, foi discutida em duas audiências públicas do Legislativo, passou por análise das Assessorias e Comissões Permanentes e recebeu nove emendas, sendo quatro delas aprovadas.
As audiências aconteceram nos dias 27 de outubro e 01 de dezembro, com a presença de representantes de diversos segmentos. Durante os debates, foram discutidas questões envolvendo o zoneamento da cidade, tanto com relação a construções de moradias, como também à abertura de atividades econômicas em determinados bairros, a situação de loteamentos irregulares e a necessidade de um diagnóstico urbano detalhado e com dados atuais sobre o tema.
No intuito de ampliar a participação da sociedade civil na discussão do Projeto de Lei e receber novas demandas e possíveis sugestões, o presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), abriu espaço para que entidades ligadas ao tema e público em geral se manifestassem sobre o processado, durante o mês de novembro, através do protocolo da Câmara. As propostas foram encaminhadas e analisadas pelos vereadores.
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), falou sobre todo o processo que envolveu discussão e votação do Plano Diretor. “Uma matéria complexa, que demandou muita análise dos vereadores. As audiências foram muito positivas e, além delas, abri espaço para toda a população encaminhar sugestões por e-mail. Todo esse trâmite foi fundamental para aprovação da matéria”, declarou.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Sérgio Azevedo. A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e a última revisão ocorreu no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
O secretário municipal de Planejamento, Antônio Carlos Alvisi, comentou a importância dessa revisão e a continuidade a partir de agora junto ao plano. “O Plano Diretor é o instrumento legal de gestão dos mais importantes no dia a dia da cidade sob o ponto de vista urbanístico. Trazê-lo de forma o mais atualizada possível, nos permite acompanhar o desenvolvimento urbano em harmonia com a dinâmica natural de crescimento da população e suas demandas de moradia e serviços básicos, como saúde, educação, transporte, etc, tendo em vista as características físicas do município e da infraestrutura necessária para responder satisfatoriamente a essa demanda.
Entre os objetivos gerais do plano estão:
- Garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade;
- Assegurar que o crescimento econômico do Município seja fator de promoção do bem-estar social;
- Preservar, proteger e recuperar o meio ambiente e o patrimônio cultural, histórico, paisagístico e artístico municipal;
- Promover a adequada distribuição dos contingentes populacionais, conciliando-a às diversas atividades urbanas instaladas;
- Promover a estruturação de um sistema municipal de planejamento e gestão urbana democratizado e integrado.
Diversos estudos prévios foram realizados para que o documento fosse encaminhado à Câmara de Vereadores, para esta análise do poder legislativo.
“Importante frisar que trás principalmente, segurança para os cidadãos e para os empreendedores além de à própria Administração Pública, uma vez que estabelece conceitos e parâmetros a serem observados no desenvolvimento da cidade para os próximos anos”, conclui o secretário.
Por ser muito dinâmica, a cidade de Poços de Caldas precisa de adaptações e revisões de forma contínua, junto ao Plano Diretor. A partir desta aprovação, os estudos prosseguem para que o plano possa receber as alterações necessárias.
