Foi assinada nesta segunda-feira, 4 de outubro, a lei que institui no município de Caldas a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entre as práticas integrativas estão o Termalismo Social/Crenoterapia, Homeopatia, Medicina Chinesa/Acupuntura e Plantas Medicinais e Fitoterapia.
O município de Caldas já oferece tratamento para dores crônicas, fibromialgia e saúde mental com o uso das águas termais de Pocinhos do Rio Verde desde agosto deste ano. São as unidades de saúde que indicam os banhos aos pacientes diagnosticados. Além do tratamento, o transporte dos pacientes também é oferecido de graça.
Para a implantação do projeto, o município contratou uma médica para atendimento no Balneário, onde também foi inaugurada uma Unidade de Saúde. A médica Luana Carvalho atende a residentes e também turistas, com horário agendado.
Houve também a contratação da turismóloga e doutora em história com pesquisas em cidades termais, Jussara Marrichi, que vem trabalhando o treinamento do pessoal e o desenho dos projetos no Balneário. Além dos tratamentos médicos, existe uma união com a secretaria de Educação local para aulas sobre Termalismo, recursos naturais terapêuticos e conhecimento histórico sobre a Medicina Termal no Brasil para os estudantes da rede municipal de ensino.
A implantação dos projetos e a assinatura da Lei n°2.439, que inclusive reflete a decisão do Ministério da Saúde através da Portaria 971 de 03 de Maio de 2006 que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, rendeu a Caldas duas menções muito importantes. Uma delas, foram os cumprimentos do Dr. Fábio Lazzerini, vice-presidente da Organização Mundial do Termalismo (OMTh) e também presidente da ALATh (Associácion Latino Americana de Termalismo) que ressaltou a importância dessa iniciativa que prevê em Caldas as diretrizes de funcionamento como Observatório Termal em nosso país .
A segunda veio do Prof. Dr. Fernando Hellmann, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, em que parabeniza, em nome do departamento, “pela iniciativa pioneira e tão importante para concretizar o acesso às práticas de termalismo à população de Caldas através do Sistema Único de Saúde.”
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)
De acordo com o Ministério da Saúde, a PNPIC foi criada em 2006 e instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de recursos terapêuticos, entre eles fitoterapia, acupuntura, homeopatia, medicina antroposófica e termalismo.
Os serviços são oferecidos por iniciativa local, mas recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) de cada município.
Desde a sua implantação, a procura e o acesso dos usuários do SUS a essas práticas integrativas tem crescido exponencialmente. Este movimento de crescimento deve-se a diversos fatores, entre eles o maior reconhecimento dessas práticas pelas evidências científicas e mesmo por sua efetividade pragmática facilmente verificável pelos beneficiados; o crescente número de profissionais capacitados e habilitados; o reconhecimento e a valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte destas práticas, sendo reconhecido inclusive pela Organização Mundial da Saúde, que incentiva os países a inserir estas práticas em seus sistemas de saúde, como tem feito o Brasil.
