Assessoria jurídica do Sindserv avalia projeto de lei como inconstitucional
Um projeto de Lei de autoria dos vereadores Regina Maria Cioffi Batagini, Ricardo Sabino dos Santos e Silvio Rogério Carvalho de Assis, que estabelece as atividades presenciais de educação infantil e fundamental como atividades essenciais em períodos de calamidades públicas decorrentes de crises sanitárias no município de Poços de Caldas, gerou indignação e estranheza entre a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv).
A presidente da entidade, Marieta Carneiro, reconhece a educação como uma atividade essencial, mas ressalta que em situações de pandemias é preciso bom senso para não colocar a vida das pessoas em risco. Segundo ela, as aulas continuam sendo ministradas de forma remota, e lamenta que os parlamentares, autores do projeto, não considerem que a volta das aulas presenciais pode ser um grande risco para professores, alunos, familiares e todos envolvidos nas atividades educacionais.
“Entendemos que discutir educação como essencial é desnecessário, porque a educação é um direito de todos e garantida pela Constituição Federal. Porém, esses vereadores querem que, além de essencial, a educação tenha que ser presencial em qualquer pandemia, ou seja, eles já estão até prevendo futuras pandemias”, lamenta.
Marieta é taxativa ao afirmar que o Sindserv não concorda com um Projeto de Lei nesse teor, e completa sua declaração, reafirmando que essa proposta não acrescenta em nada, muito pelo contrário. ‘’Entendemos que a essencialidade da educação está sendo cumprida, mas de forma remota. Um projeto como esse é desrespeitoso, de causar indignação e, se for aprovado e virar Lei Municipal, como será daqui para frente? Iremos colocar todo município em risco?”, questiona.
De acordo com Marieta, a proposta pegou o Sindserv de surpresa, uma vez que a entidade sindical sequer foi consultada, nem alertada por nenhum dos vereadores. Lembrando que o projeto afeta, não só a segurança dos servidores públicos da educação, mas também de toda coletividade.
“Tivemos conhecimento desse projeto no dia 15 de abril através de outras mídias. Vamos conversar com os vereadores e oficializar a Câmara e Prefeito Municipal sobre os danos que esse projeto poderá causar. Também já estamos verificando juridicamente como defender os servidores, caso ele seja votado e aprovado pelos nossos vereadores”, comenta.
Finalizando, Marieta disse que não entende como os vereadores têm coragem de apresentar um projeto como esse num momento em que, na maior parte do país, incluindo Poços de Caldas, 100% dos leitos de UTI’s estão ocupados. E se aprovado, espera que o prefeito Sergio Azevedo não o sancione. O Projeto de Lei n. 30/2021 deve ser colocado em votação, em regime de urgência, na próxima terça-feira, dia 20 de abril.
