Os servidores públicos municipais de Poços aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira, 5, no Espaço Cultural da Urca, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, após a apresentação e votação das propostas negociadas entre o Sindicato e a Prefeitura ao longo dos meses de fevereiro e março. O acordo impacta mais de 7 mil servidores públicos municipais.
As últimas tratativas ocorreram em duas reuniões com a administração municipal, realizadas na segunda e quarta-feira, após uma rodada intensa de negociações. Durante a assembleia, o Sindserv apresentou os pontos discutidos com a Prefeitura, detalhando as cláusulas do acordo antes da votação pelos servidores.
Entre os principais pontos aprovados está o reajuste salarial de 4,5%, composto pela reposição inflacionária de 4,26%, acrescida de 0,24% de ganho real acima da inflação. O acordo também prevê o aumento do vale-alimentação de R$ 780 para R$ 850.
A diretoria do Sindicato destacou que, embora a categoria não tenha ficado satisfeita com o índice de reajuste apresentado pela administração, o processo de mobilização e negociação garantiu avanços importantes em diversas cláusulas sociais, que impactam diretamente as condições de trabalho dos servidores.
Entre os principais avanços aprovados estão:
- Liberação para assembleias: seis liberações anuais com ponto abonado uma hora e meia antes e uma hora e meia após o horário de trabalho.
- Atestados médicos de acompanhamento: ampliação do direito, que passa a contemplar pais, mães, filhos, cônjuges ou companheiros e irmãos sem dependentes capazes. Antes, o benefício era restrito a pais e filhos.
- Licença para acompanhamento de doença grave: ampliação do direito para pais, mães, filhos, cônjuges ou companheiros e irmãos sem dependentes capazes.
- Licença-paternidade: ampliação de 10 para 15 dias.
- Limite de alunos por AEIs e agentes de educação: definição de até três estudantes de grau de suporte nível 1, dois estudantes de grau de suporte nível 2 e um estudante de grau de suporte nível 3. A Secretaria de Educação e a equipe pedagógica poderão avaliar a necessidade de dois servidores para atendimento de uma criança, e a professora da sala de recursos deverá garantir que os profissionais tenham acesso às informações sobre o estudante.
- Promoção horizontal e vertical: publicação dos processos em até 30 dias.
- Berçaristas e agentes de educação: definição de cinco crianças para o berçário 1 e seis para o berçário 2.
O acordo também incorpora novas cláusulas voltadas à saúde e valorização dos servidores, entre elas:
- Atestados de doação de sangue: aceitação de todos os atestados apresentados pelos servidores.
- Núcleo de saúde mental do servidor: criação de núcleo específico, de acordo com as diretrizes da NR-01, voltado à promoção e acompanhamento da saúde mental no ambiente de trabalho.
- Salário-base mínimo municipal: garantia de que nenhum servidor receberá abaixo do salário mínimo.
- Abono para atestados de psicólogos: aceitação de até quatro atestados por ano, mediante encaminhamento médico.
- Licença por agressão: a medicina do trabalho avaliará cada caso e garantirá os direitos do servidor em situações de agressão ocorridas durante o exercício da função.
Além dessas medidas, o ACT prevê ainda a realização de estudos e análises técnicas sobre outras demandas apresentadas pela categoria, que poderão subsidiar futuras melhorias nas condições de trabalho e na organização dos serviços públicos municipais.
Durante a assembleia, os servidores puderam acompanhar os detalhes das negociações, esclarecer dúvidas e participar do processo de decisão coletiva. Ao final do encontro, a proposta do acordo foi colocada em votação e aprovada pelos presentes, consolidando o ACT com vigência para o período 2026–2027.
De acordo com a diretoria do Sindicato, o resultado reflete tanto o processo de negociação quanto a mobilização da categoria ao longo das assembleias realizadas durante a negociação.
“Sabemos que o índice de reajuste ainda está aquém do que os servidores merecem, mas a mobilização da categoria e o processo de negociação garantiram avanços importantes em diversas cláusulas sociais. O Sindicato seguirá atento e firme na defesa dos direitos dos servidores”, destacou a direção do Sindicato.
