Após receber denúncias pela Câmara de Vereadores de irregularidades a respeito de horas extras realizadas por servidores da autarquia, a direção do DMAE adotou providências no sentido de apurar os fatos. Dentre as ações, foi instituído processo de sindicância interna e a contratação de empresa de auditoria externa.
Na última sexta, 26, foi instaurada uma Comissão de Sindicância interna para apuração de irregularidades no pagamento de horas extras em todo o âmbito do DMAE, no período de 2018 a 2025. Portaria nomeando os membros da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de setembro.
São duas sindicâncias que irão investigar possíveis irregularidades entre os anos de 2019 e 2025. Uma das investigações se refere especificamente a um servidor que teria recebido mais de 200 horas extras em um mês.
A direção do DMAE também contratou uma auditoria externa, desde meados de setembro, que já apresentou avanços a respeito da questão do levantamento de dados sobre a realização de horas extras. “Pelos dados preliminares, em relatório encaminhado pela empresa à diretoria, o que podemos apurar, neste primeiro momento, é que a média de horas extras realizadas pelos servidores do DMAE está dentro da legalidade, no período estudado. Mas, que existem sim, alguns casos que extrapolaram os limites”, aponta o diretor da autarquia, Paulo César Silva.
A empresa de auditoria, em consequência aos levantamentos e resultados apresentados, orienta o DMAE a tomar medidas a respeito do caso, em relatório preliminar. O trabalho está sendo realizado em parceria com a secretaria de Controle Interno da Prefeitura, que irá solicitar dados complementares à empresa. O diretor Paulo César Silva, informa que todas as orientações já estão sendo observadas, como a suspensão de horas extras dos funcionários.
“Todas as recomendações tanto da auditoria como da sindicância, serão rigorosamente acatadas e executadas. Nos casos mais graves, poderá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar , trazendo consequências mais severas a estes servidores que foram identificados”, destaca o diretor.
A comissão de Sindicância deverá apresentar suas análises e conclusões no período de 30 dias. A diretoria do DMAE informa ainda que todos os andamentos deste processo interno estão sendo enviados à secretaria de Controle Interno, à secretaria de Governo e à Câmara de Vereadores.
