A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nesta segunda-feira, 14, a Lei nº 9.997, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2026. O documento define as prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
A lei orienta como os recursos serão organizados para garantir que as áreas essenciais da cidade recebam investimentos planejados e eficientes. O orçamento será dividido em programas e projetos, com metas específicas para cada um, garantindo transparência e controle.
A lei prevê, ainda, equilíbrio financeiro, cuidados com a dívida pública e regras claras para a administração dos recursos humanos e parcerias com entidades públicas e privadas.
A Lei Orçamentária completa está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Poços de Caldas: www.pocosdecaldas.mg.gov.br.
