Charretistas que atuam no receptivo turístico de Poços de Caldas, transportando visitantes com saídas da praça em frente ao Espaço Cultural de Urca, terão que encerrar esse serviço a partir da quarta-feira da próxima semana. A notificação foi feita pela prefeitura nesta terça-feira, 27.
A notificação veio um dia depois de uma manifestação feita pelos profissionais nesta segunda-feira, quando mais de 30 charretistas se posicionaram diante da sede da administração municipal, em busca de reverter uma decisão anunciada pelo executivo. A questão vem se arrastando há anos, com grupos de ativistas contrários à utilização de animais nesse serviço, atuando em redes sociais e buscando apoio junto ao legislativo local.
Em comunicado, a prefeitura argumenta que “que tal procedimento, necessariamente prévio à eventual cassação de licenças, observa as diretrizes constantes na Lei Municipal n.º 3432, e objetiva garantir a legalidade e correção do ato administrativo. O prazo previsto na legislação é de 30 (trinta) dias, e, segundo consta na notificação, poderá ser prorrogado”.
No mesmo documento, a administração segue com as considerações de que “que já foi encaminhado ao Poder Legislativo projeto de lei que intenta finalizar os serviços de locação de charretes de modo definitivo, por não mais atenderem ao interesse público, e considerando o impacto social gerado pelo assunto, intenta-se que neste período ocorra a deliberação pelo Poder Legislativo do referido projeto de lei, haja vista que tendo sido os serviços criados por lei, necessitam de lei para extinção definitiva.
Esclarece ainda que o princípio do interesse público prevalece sobre os interesses privados, e a Administração Pública tem o dever de revisar ou anular atos administrativos, como a concessão de licenças, quando se verificarem circunstâncias que justifiquem tal medida”.
